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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 19:48
Mudança de atividade isenta empresa de pagar taxa de renovação cadastral junto ao Ibama
Quanto à portaria 113/997, está, por ora, afastada pelo Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 11:26
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 19:00
TRF não aplica princípio da insignificância a crime ambiental
Acusado causou efetivo dano ao meio ambiente e utilizou apetrechos de pesca proibidos pelo Ibama
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 11:25
Direito previdenciário. Pescador artesanal. Licença ambiental. Seguro desemprego.
Contribuições previdenciárias. Alegada invasão de competência material do IBAMA pelo poder judiciário.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 14:30
PRR4: Mantida restrição ao corte de mata atlântica em terreno particular em Paranaguá (PR)
Empresa deve abster-se de realizar qualquer atividade na área, embargada pelo Ibama
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 10:33
Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama
Como a penalidade não foi agravada pela autoridade julgadora, o colegiado entendeu que a comunicação processual ocorreu de acordo com a redação então vigente do Decreto 6.514/2008 – que dispõe sobre infrações e sanções ambientais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2016 - 15:06
Ausência de Licenciamento por inércia do Ibama. Nulidade do Auto de Infração
Processual Civil. Ambiental.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 13:00
Ibama deve arcar com honorários periciais em ação de desapropriação indireta
Honorários do perito, nas ações de desapropriação indireta, devem ser suportados pela entidade contra a qual se pretende a indenização
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 14:15
Homem que mantém aves silvestres é isento de pagar multa ao Ibama
Aves apreendidas não estão enquadradas entre as espécies consideradas ameaçadas de extinção
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 15:15
Procuradoria assegura multa aplicada pelo Ibama a empresa por depósito ilegal de madeira
Comprovada a validade da multa de R$ 22 mil reais pelo Ibama a uma empresa que manteve depósito de madeira sem autorização do órgão competente
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 19:10
Procuradorias evitam restituição indevida de embarcação apreendida pelo Ibama por pesca ilegal
AGU conseguiu comprovar a incompetência da Justiça Estadual para julgar a ação, sendo assim anulada a decisão que determinou a liberação dos equipamentos ao proprietário
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 19:39
Chevron é multada em R$ 50 mi pelo Ibama por vazamento de óleo
O volume de óleo que vazou foi estimado inicialmente em 2,3 mil barris, mas novas avaliações estão sendo feitas
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 11:45
Ibama contesta decisão que permitiu guarda de papagaio sem licença ambiental
O Ibama recorreu, mas o TRF confirmou a decisão do relator, no sentido de manter a ave com o casal
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 15:37
STJ rejeita recurso contra pessoa que mantém aves silvestres sem aval do Ibama
silvestres sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 12:22
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 11:28
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2005 - 09:35
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2004 - 07:01
STJ rejeita liminar a servidores do Ibama punidos com demissão, advertência e suspensão
O ministro Hamilton Carvalhido, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de liminar proposto pela defesa de três servidores do Ministério do Meio Ambiente.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 09:27
Fiscal do Ibama investigado na operação Curupira não consegue anular demissão
Ele foi demitido do órgão em 2010, após passar por processo administrativo disciplinar (PAD)
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2015 - 14:06
Jornalista é inocentado da prática do crime de calúnia contra servidor do Ibama
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)